Pelo presente termo de uso é instituído o Programa AcessAR (“Programa”), desenvolvido pela Chiesi Farmacêutica Ltda (“CHIESI”), inscrita no CNPJ/ME sob o nº 61.363.032/0001-46, com sede na Rua Doutor Giácomo Chiesi, nº 151, km 39,2, Estrada dos Romeiros, bairro Votuparim, na Cidade de Santana do Parnaíba/SP, CEP 06513-005.
Este Regulamento e Política de Privacidade (conjuntamente denominados os “Termos”) contêm as regras e informações relevantes sobre o funcionamento do programa e o tratamento de dados pessoais. Por isso, é necessário que o Usuário leia atentamente estes Termos antes de se cadastrar e utilizar os benefícios oferecidos pelo Programa Acessar.
Estes Termos estão disponíveis para leitura e consulta a qualquer momento por site do www.acessarchiesi.com.br
Em caso de desacordo com as previsões aqui contidas, o Usuário não deverá realizar o cadastro no programa ou se já for cadastrado, poderá solicitar o cancelamento do mesmo por meio do site do Programa.
OBJETIVO DO PROGRAMA
O Programa tem por objetivo disciplinar os termos de adesão de pacientes (“Usuário(s)”) ao tratamento médico que lhe é prescrito e facilitar o acesso a determinados medicamentos vinculados ao Programa, fornecendo ainda informações sobre o tratamento e sobre o medicamento utilizado.
Para atingir objetivo, a Chiesi proporciona descontos em medicamentos selecionados, onde os Usuários que possuam prescrição médica, indicando a necessidade de uso de qualquer medicamento incluído no escopo do Programa, poderão solicitar o seu cadastro no âmbito do Programa para adquirir o medicamento com o desconto ofertado.
A lista de medicamentos participantes do Programa Acessar e respectivas regras de desconto podem ser consultadas na Central de Atendimento do Programa, pelo número 0800 110 4525.
BENEFÍCIOS DO PROGRAMA
O paciente terá direito ao desconto nos produtos cadastrados no Programa, mediante o cadastro no programa, apresentação do CPF e prescrição médica em uma das farmácias credenciadas. Os produtos e respectivos descontos poderão ser consultados via Central de Relacionamento através do número 0800 110 4525 (opções 1 e 2). O desconto fornecido pelo Programa é aplicado sobre o Preço Máximo ao Consumidor.
CONDIÇÕES GERAIS DO PROGRAMA
Para usufruir dos benefícios do Programa o paciente deverá ser maior de 18 (dezoito) anos e se cadastrar no programa através do site www.acessarchiesi.com.br, pelo número 0800 110 4525 (opções 1 e 2) ou diretamente na farmácia credenciada com a prescrição médica e o CPF em mãos. O paciente deve solicitar o medicamento participante do Programa, fornecer o CPF e apresentar a prescrição médica. A farmácia efetua a consulta do produto no sistema de empresa terceira, contratada pela Chiesi para gerenciar o Programa, e informa o benefício para ao paciente.
Se o paciente optar por se cadastrar no Programa, tornando-se um Usuário do mesmo, ele deverá indicar na farmácia credenciada os dados solicitados para cadastro, sendo eles: Nome, CPF, gênero, Telefone, Celular e E-mail.
Caso o paciente já seja um Usuário do Programa, no momento da compra de medicamentos vinculados aos Programa, será necessário informar sempre o número do CPF em qualquer estabelecimento credenciado ao Programa ou para ligações à Central de Atendimento, para que o seu cadastro possa ser identificado.
As informações contidas no site são de caráter informativos e não substituem as orientações passadas pelos médicos aos pacientes. O paciente é elegível à compra de medicamentos do programa somente por meio de prescrição médica. As recomendações sobre o tratamento devem ser discutidas entre médico e paciente, tendo em vista as diferentes características de cada paciente e seu respectivo tratamento.
A Chiesi poderá incluir, modificar ou retirar qualquer produto, regra, desconto ou conteúdo que esteja previsto no programa, independentemente de aceite ou não do Usuário.
A coleta e tratamento de dados no âmbito do Programa é realizada com base na execução de um contrato (os próprios Termos). Todos os dados pessoais serão tratados em confidencialidade, exclusivamente para a operacionalização do Programa, de acordo com os princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e conforme as finalidades específicas descritas em sede da Política de Privacidade do Programa, tais como: atividades para atendimento de obrigação legal ou regulatória, suporte e comunicação com os Usuários, participantes do Programa, melhoria da experiência, descontos, atendimento aos direitos dos titulares etc., sempre em atenção aos melhores interesses dos usuários participantes.
Todos os detalhes acerca do tratamento de dados no âmbito do Programa podem ser conferidos na Política de Privacidade do Programa, disponível no site do www.acessarchiesi.com.br.
Qualquer solicitação que diga respeito ao tratamento de dados pessoais, nos termos da Política de Privacidade do Programa, deve ser encaminhada ao contato do encarregado de dados da Chiesi, para o seguinte endereço: dpo-br@chiesi.com.
PRAZO
O presente instrumento possui prazo indeterminado.
CONFIDENCIALIDADE
As informações fornecidas pelo usuário serão mantidas em ambiente seguro e utilizadas exclusivamente em atos relacionados a este Programa. O Programa não disponibilizará as informações geradas a terceiros para qualquer fim que não seja o compartilhamento mínimo necessário para o correto funcionamento do Programa.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O usuário declara possuir capacidade para compreender este termo e utilizar os produtos e serviços objetos do mesmo. Este termo é regido de acordo com a legislação de defesa do consumidor. O Programa não substitui em nenhuma hipótese o acompanhamento junto com os profissionais de saúde. O CPF é de uso pessoal e intransferível e sua utilização para compra no Programa é de total responsabilidade do usuário e está condicionada a este Termo. No caso de pacientes que sejam menores de idade, o cadastro no Programa será em nome do responsável legal do menor, conforme condições disciplinadas neste Termo. O Programa não se responsabiliza por atos de gerência exclusivos de subcontratadas, especialmente pelas farmácias credenciadas ao Programa. Todo e qualquer problema no atendimento do usuário deve ser relatado na central de relacionamento. O Programa não se responsabiliza por eventual impossibilidade de venda ou problema no sistema da farmácia. O Programa é integralmente pautado na autonomia, independência e liberdade do médico na prescrição da terapia adequada aos seus pacientes. Nenhuma vantagem ou benefício será concedido ao médico pela indicação ou inclusão de usuários no Programa. Este Regulamento pode sofrer alterações a qualquer momento, entretanto, a versão atualizada estará sempre disponível no site do Programa.