Pelo presente termo de uso é instituído o Programa AcessAR (“Programa”), desenvolvido pela Chiesi Farmacêutica Ltda (“CHIESI”), inscrita no CNPJ/ME sob o nº 61.363.032/0001-46, com sede na Rua Doutor Giácomo Chiesi, nº 151, km 39,2, Estrada dos Romeiros, bairro Votuparim, na Cidade de Santana do Parnaíba/SP, CEP 06513-005.
Este Regulamento e Política de Privacidade (conjuntamente denominados os “Termos”) contêm as regras e informações relevantes sobre o funcionamento do programa e o tratamento de dados pessoais. Por isso, é necessário que o Usuário leia atentamente estes Termos antes de se cadastrar e utilizar os benefícios oferecidos pelo Programa Acessar.
Estes Termos estão disponíveis para leitura e consulta a qualquer momento por site do www.acessarchiesi.com.br
Em caso de desacordo com as previsões aqui contidas, o Usuário não deverá realizar o cadastro no programa ou se já for cadastrado, poderá solicitar o cancelamento do mesmo por meio do site do Programa.
OBJETIVO DO PROGRAMA
O Programa tem por objetivo disciplinar os termos de adesão de pacientes (“Usuário(s)”) ao tratamento médico que lhe é prescrito e facilitar o acesso a determinados medicamentos vinculados ao Programa, fornecendo ainda informações sobre o tratamento e sobre o medicamento utilizado.
Para atingir objetivo, a Chiesi proporciona descontos em medicamentos selecionados, onde os Usuários que possuam prescrição médica, indicando a necessidade de uso de qualquer medicamento incluído no escopo do Programa, poderão solicitar o seu cadastro no âmbito do Programa para adquirir o medicamento com o desconto ofertado.
A lista de medicamentos participantes do Programa Acessar e respectivas regras de desconto podem ser consultadas na Central de Atendimento do Programa, pelo número 0800 110 4525.
BENEFÍCIOS DO PROGRAMA
O paciente terá direito ao desconto nos produtos cadastrados no Programa, mediante o cadastro no programa, apresentação do CPF e prescrição médica em uma das farmácias credenciadas. Os produtos e respectivos descontos poderão ser consultados via Central de Relacionamento através do número 0800 110 4525 (opções 1 e 2). O desconto fornecido pelo Programa é aplicado sobre o Preço Máximo ao Consumidor.
CONDIÇÕES GERAIS DO PROGRAMA
Para usufruir dos benefícios do Programa o paciente deverá ser maior de 18 (dezoito) anos e se cadastrar no programa através do site www.acessarchiesi.com.br, pelo número 0800 110 4525 (opções 1 e 2) ou diretamente na farmácia credenciada com a prescrição médica e o CPF em mãos. O paciente deve solicitar o medicamento participante do Programa, fornecer o CPF e apresentar a prescrição médica. A farmácia efetua a consulta do produto no sistema de empresa terceira, contratada pela Chiesi para gerenciar o Programa, e informa o benefício para ao paciente.
Se o paciente optar por se cadastrar no Programa, tornando-se um Usuário do mesmo, ele deverá indicar na farmácia credenciada os dados solicitados para cadastro, sendo eles: Nome, CPF, gênero, Telefone, Celular e E-mail.
Caso o paciente já seja um Usuário do Programa, no momento da compra de medicamentos vinculados aos Programa, será necessário informar sempre o número do CPF em qualquer estabelecimento credenciado ao Programa ou para ligações à Central de Atendimento, para que o seu cadastro possa ser identificado.
As informações contidas no site são de caráter informativos e não substituem as orientações passadas pelos médicos aos pacientes. O paciente é elegível à compra de medicamentos do programa somente por meio de prescrição médica. As recomendações sobre o tratamento devem ser discutidas entre médico e paciente, tendo em vista as diferentes características de cada paciente e seu respectivo tratamento.
A Chiesi poderá incluir, modificar ou retirar qualquer produto, regra, desconto ou conteúdo que esteja previsto no programa, independentemente de aceite ou não do Usuário.
A coleta e tratamento de dados no âmbito do Programa é realizada com base na execução de um contrato (os próprios Termos). Todos os dados pessoais serão tratados em confidencialidade, exclusivamente para a operacionalização do Programa, de acordo com os princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e conforme as finalidades específicas descritas em sede da Política de Privacidade do Programa, tais como: atividades para atendimento de obrigação legal ou regulatória, suporte e comunicação com os Usuários, participantes do Programa, melhoria da experiência, descontos, atendimento aos direitos dos titulares etc., sempre em atenção aos melhores interesses dos usuários participantes.
Todos os detalhes acerca do tratamento de dados no âmbito do Programa podem ser conferidos na Política de Privacidade do Programa, disponível no site do www.acessarchiesi.com.br.
Qualquer solicitação que diga respeito ao tratamento de dados pessoais, nos termos da Política de Privacidade do Programa, deve ser encaminhada ao contato do encarregado de dados da Chiesi, para o seguinte endereço: dpo-br@chiesi.com.
PRAZO
O presente instrumento possui prazo indeterminado.
CONFIDENCIALIDADE
As informações fornecidas pelo usuário serão mantidas em ambiente seguro e utilizadas exclusivamente em atos relacionados a este Programa. O Programa não disponibilizará as informações geradas a terceiros para qualquer fim que não seja o compartilhamento mínimo necessário para o correto funcionamento do Programa.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O usuário declara possuir capacidade para compreender este termo e utilizar os produtos e serviços objetos do mesmo. Este termo é regido de acordo com a legislação de defesa do consumidor. O Programa não substitui em nenhuma hipótese o acompanhamento junto com os profissionais de saúde. O CPF é de uso pessoal e intransferível e sua utilização para compra no Programa é de total responsabilidade do usuário e está condicionada a este Termo. No caso de pacientes que sejam menores de idade, o cadastro no Programa será em nome do responsável legal do menor, conforme condições disciplinadas neste Termo. O Programa não se responsabiliza por atos de gerência exclusivos de subcontratadas, especialmente pelas farmácias credenciadas ao Programa. Todo e qualquer problema no atendimento do usuário deve ser relatado na central de relacionamento. O Programa não se responsabiliza por eventual impossibilidade de venda ou problema no sistema da farmácia. O Programa é integralmente pautado na autonomia, independência e liberdade do médico na prescrição da terapia adequada aos seus pacientes. Nenhuma vantagem ou benefício será concedido ao médico pela indicação ou inclusão de usuários no Programa. Este Regulamento pode sofrer alterações a qualquer momento, entretanto, a versão atualizada estará sempre disponível no site do Programa.
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO PISCOLÓGICO E A CESSAÇÃO DO TABAGISMO
O Grupo de Apoio a Cessação ao Tabagismo (“Programa”) é uma iniciativa desenvolvida pela Chiesi Farmacêutica Ltda. (“Chiesi”) pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 61.363.032/0001-46, com sede na Rua Doutor Giácomo Chiesi, nº 151, km 39,2, Estrada dos Romeiros, bairro Votuparim, na Cidade de Santana do Parnaíba, Estado de São Paulo, CEP 06513-005 e tem como objetivo acolher participantes tabagistas e apoiá-los ao longo da jornada de abandono do tabaco, bem como impactar positivamente sua qualidade de vida e sua possível condição respiratória.
Por meio do Programa, o participante contará com apoio na jornada de abandono do tabagismo através de sessões de apoio psicológico em grupo, além de uma sessão individual com pneumologista e psicólogo.
A participação no Programa é gratuita.
BENEFÍCIOS DO PROGRAMA
Ao aderir ao Programa, o Participante poderá usufruir dos seguintes benefícios:
- Realizar sessão online e individual com pneumologista e psicólogo;
- Receber informações educacionais sobre tabagismo e tratamentos;
- Realizar 12 sessões de psicoterapia em grupo.
Os benefícios oferecidos pelo Programa podem ser suspensos ou modificados a qualquer momento, a exclusivo critério da Chiesi, mediante aviso prévio aos Participantes, através do canal 11 4133-8725
Os benefícios oferecidos são de uso exclusivo do Participante, não podendo ser cedidos ou transferidos a qualquer outra pessoa.
CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DOS PARTICIPANTES
São condições necessárias para a participação no Programa:
- Possuir mais de 18 (dezoito) anos de idade;
- Residir em território nacional;
- Aceitar os termos e condições descritos neste regulamento;
- Estar em uso dos medicamentos da Chiesi, a saber: FOSTAIR® / FOSTAIR DPI®, TRIMBOW®, CLENIL® ou MANIVASC®;
- Estar apto à participação em dinâmica de psicoterapia em grupo, após avaliação do pneumologista e psicólogo do Programa;
- Ter acesso à internet para receber as orientações através da plataforma online;
Serão selecionados entre 10 e 15 pacientes para participação em cada grupo ea seleção será feita com base na elegibilidade e ordem de inscrição.
COMO PARTICIPAR
Para ingresso no Programa, o Participante deve entrar em contato por meio do telefone 11 4133 8725, solicitar sua participação no Grupo de Apoio de Cessão ao Tabagismo e manifestar seu consentimento para o tratamento de dados pessoais.
O Participante somente ingressará no Programa após finalizar o processo de cadastro e manifestar formalmente seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, em ligação gravada.
Participantes já cadastrados no Programa AcessAR1 da Chiesi e com opt-in poderão ser contatados via WhatsApp e e-mail para participação no Programa.
O Participante é responsável pela veracidade, exatidão, completude e atualização de todas as informações que apresentarem no momento do cadastro para o ingresso no Programa.
Poderão ser solicitadas ao Participante a apresentação de informações adicionais para validação de sua identidade e verificação de sua elegibilidade.
A participação no Programa pressupõe eventuais envios de comunicação relacionados ao Programa, de modo que é obrigatória a manutenção de um meio de contato atualizado pelo Participante.
A Chiesi não se responsabiliza por falhas na comunicação com o Participante decorrentes de erro ou incorreção no fornecimento de meio de contato, ou por falha ou omissão do Participante em informar a Chiesi sobre eventual mudança das informações de contato (por exemplo, alteração do número de telefone).
DURAÇÃO
O Programa tem prazo indeterminado de duração. A Chiesi reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar o Programa a qualquer momento, mediante prévio comunicado aos participantes por meio do canal (e-mail): bcare.funcional-cons@chiesi.com.
Caso queira, o Participante pode solicitar sua exclusão do Programa a qualquer momento, entrando em contato por meio do 11 4133-8725.
PROTECÃO DE DADOS PESSOAIS
Os detalhes sobre como os dados pessoais dos Participantes serão utilizados no âmbito do Programa podem ser conferidos no Aviso de Privacidade disponível em: https://www.acessarchiesi.com.br/regulamento.html
Dúvidas e solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais no âmbito do serviço podem ser encaminhadas ao Encarregado da CHIESI através do e-mail: dpo-br@chiesi.com.
INATIVAÇÃO
O Participante poderá ser inativado do Programa nas condições listadas abaixo:
- Paciente recusa participar do Programa: Situação em que o paciente verbaliza espontaneamente que não deseja participar do Programa;
- Paciente recusa o termo de consentimento;
- Dificuldade de contato do Programa com paciente na fase de pré cadastro: serão realizadas até 08 tentativas de contato. 03 por via WhatsApp e 05 por via telefone com envios de SMS (envio realizado após a tentativa de contato), caso sem sucesso, o paciente será inativado; Observação: (Entender e respeitar a prioridade de contato solicitado pelo paciente).
- Dificuldade de contato após aceite do termo: Após o aceite do termo de consentimento e agendamento, caso o paciente não acesse a plataforma para realização da orientação online, a analista técnica realizará 05 tentativas de contato, 03 por via WhatsApp e 02 via telefone e envio de SMS, se for sem sucesso, o paciente será inativado;
- Sem perfil: paciente não atende os critérios de elegibilidade;
- Paciente não tem acesso à internet;
- Paciente já concluiu o treinamento e reciclagem.
APOIO MEDICAMENTOSO
No âmbito do Programa, a depender de avaliação técnica médica e psicológica, poderá haver a indicação necessidade de apoio medicamentoso na jornada de cessão ao tabagismo, o qual será facultado ao Participante e ao seu médico responsável aderir ou não.
O apoio farmacoterápico tem um papel bem definido no processo de cessação de fumar, que é minimizar os sintomas da síndrome de abstinência, quando estes representam uma importante dificuldade para o fumante deixar de fumar. Sua função é, portanto, facilitar a abordagem cognitiva comportamental na fase em que os fumantes manifestam sintomas da síndrome de abstinência. Embora o apoio medicamentoso aumente as chances da cessação de fumar, para que se alcance um resultado satisfatório, este não deve ser usado fora do contexto do apoio comportamental, onde o fumante vai sendo aos poucos estimulado e orientado a lidar com a dependência psicológica e a se descondicionar das associações feitas ao tabaco.
Ainda que o Participante escolha realizar qualquer tipo de tratamento medicamentoso, a Chiesi não fornecerá e nem fomentará o uso de eventuais medicamentos durante o Programa.
CONDIÇÕES GERAIS DO PROGRAMA
O Programa poderá contatar o(a) médico(a) responsável para eventuais esclarecimentos em relação ao tratamento para cessação do tabagismo, informações de contato ou questões administrativas em relação ao funcionamento do Programa.
Qualquer orientação e/ou informação fornecidas no âmbito do Programa não substituem as orientações médicas.
A Chiesi respeita e não interfere na autonomia, independência e liberdade dos(as) médico(as) responsáveis na prescrição da terapia adequada a seus pacientes. Nenhum tipo de incentivo, vantagem ou benefício é concedido ao(a) médico(a) responsável pela participação de seus Pacientes no Programa.
O Programa não irá reter ou exigir o envio da prescrição médica.
O presente Regulamento poderá ser alterado a qualquer tempo e a exclusivo critério da Chiesi. Caso haja alteração relevante, os Participantes serão comunicados via e-mail, telefone ou WhatsApp.
Fica desde já eleito o foro da Comarca da Capital de São Paulo, do Estado de São Paulo para solução de quaisquer questões ou controvérsias relacionadas ao presente Regulamento ou ao Programa.
Em caso de dúvidas sobre os termos deste Regulamento, o Participante pode entrar em contato através do canal 11 4133-8725.
COMUNICAÇÃO
Manter comunicação aberta com o médico, informando sobre qualquer dificuldade, efeito colateral ou desejo de fumar.
- Informar imediatamente ao médico qualquer recaída ou retorno ao uso de tabaco.
- Informar seu médico que está fazendo parte de um programa de cessação e tabagismo, e no caso do médico do programa prescrever alguma medicação informar quais.
DADOS PESSOAIS
Alguns dados pessoais serão solicitados aos pacientes para fins de estudo, acompanhamento da evolução da condição de saúde e contato:
- Nome
- CPF
- Data de Nascimento
- Sexo
- UF
- Telefone
Todos os dados serão tratados em acordo com a Lei Geral de Proteção de dados e diretrizes ANPD.